Técnico em Radiologia: Piso Salarial e dúvidas frequentes sobre a legislação

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O Sesblu informa aos trabalhadores Técnicos em Radiologia que a partir do dia 1º de julho de 2017 o  piso salarial é de R$ 2.546,19.

Entenda o cálculo:

Valor mínimo: R$1.750,19

Valor Insalubridade: R$ 995,00 x 2 = R$ 1.990,00 x 40% = R$796,00

Valor minimo + Insalubridade = Piso Salarial : R$2.546,19

Sobre a Legislação:

O artigo 16 da Lei 7.394/85 que regula o exercício desta profissão determina:

“Art. 16 – O salário mínimo dos profissionais, que executam as técnicas definidas no Art. 1º desta Lei, será equivalente a dois (2) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.”

Até cinco (5) de maio de 2011 o piso salarial era indexado ao salário mínimo (que na época teria o valor de R$ 545,00), e o reajuste era anunciado pela Presidência da República. Mas por decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal Federal (STF) no julgamento da medida cautelar interposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) na (ADPF) 151 a lógica de calculo mudou para:

Valor mínimo + Insalubridade (2) + 40% sobre este valor – com reajuste anual baseado no Índice de Preços Ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) ou pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) quando houver representação sindical. Destacamos que os valores são determinados para jornada de 24 horas semanais.

Fonte: Ingo Ehlert – presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde de Blumenau (SESBLU)

Fonte: Conselho Nacional De Radiologia (CONTER)

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