O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Blumenau participou no legislativo da cidade de audiência pública para debater assuntos relativos ao setor da saúde. Em maio deste ano, a CLT teve o acréscimo do Artigo. 394-A sancionado pela presidente, no dia 11 de maio, e agora Lei 13.287/16. O texto determina o afastamento do trabalho em local insalubre, de gestantes e, inclusive durante o período de amamentação.
O que determina a Lei:
- Art. 1o A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 394-A:
- “Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.
A Lei comentada
A Lei 13.287/16 vale para todo território nacional e deve ser cumprida, o texto diz também que deverá ser mantido o adicional de insalubridade, mesmo se a trabalhadora estiver afastada. A intenção é evitar o comprometimento da renda da funcionária. A lei foi criada para proteger a mãe, o bebê e a família.
Desdobramentos audiência pública:
A área da saúde, assim como tantas outras no país sofrem com as alterações de ordem social e econômica. Para debater este assunto tão importante para a sociedade e para os trabalhadores, o Sr. Ingo Ehlert, presidente do SESBLU, participou de Audiência Pública no legislativo da cidade de Blumenau.
A pauta discutiu a situação econômica dos hospitais que prestam serviço pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cruzou informações importantes entre os que estiveram presentes na audiência. O presidente avaliou como positivo o debate e acrescentou: “Abordar todos estes assuntos nesta esfera pública é importante para os trabalhadores da área da saúde. È um momento em que as lideranças e gestores devem estar alinhados para continuar a preservar o direito do trabalhador e também poder preservar os postos de trabalho”, disse o presidente sobre a reunião no legislativo.
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Fonte: Ingo Ehlert – Presidente do Sindicato
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